Artigo 773 do Código Civil: Responsabilidade do Transportador por Danos

Este artigo estabelece as responsabilidades de quem se dedica ao transporte de pessoas ou coisas. Essencialmente, ele define que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas ou a seus pertences, a menos que prove que o dano ocorreu por um dos motivos descritos abaixo.

O que o transportador deve garantir?

A regra geral é que o transportador é responsável pelos acidentes e avarias que ocorrerem durante o percurso. Isso significa que, se algo acontecer com o passageiro ou com a carga, a culpa recai sobre o transportador, que deve indenizar os prejuízos.

Exceções à Responsabilidade do Transportador

Existem situações específicas em que o transportador pode se isentar dessa responsabilidade. Para isso, ele precisa provar que o dano foi causado por um dos seguintes motivos:

• Culpa exclusiva da vítima: Se o passageiro ou o dono da carga agiu de forma imprudente, provocando o acidente ou o dano, o transportador não será responsabilizado. Por exemplo, um passageiro que se joga do veículo em movimento sem motivo.
• Culpa exclusiva de terceiros: Se o dano foi causado por uma ação de alguém que não tem relação com o contrato de transporte, como um assalto cometido por criminosos, o transportador pode ser eximido da responsabilidade.
• Força maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, como um terremoto, um raio ou uma inundação repentina, que causem o dano, também podem isentar o transportador.
• Caso fortuito: Semelhante à força maior, o caso fortuito se refere a eventos inesperados e que fogem ao controle humano, mas que poderiam ter sido previstos em algumas circunstâncias, embora não pudessem ser evitados. Um exemplo seria um desabamento de terra inesperado em um trecho da estrada.

Em resumo:

O artigo 773 protege os usuários dos serviços de transporte, atribuindo ao transportador a responsabilidade por eventuais prejuízos. No entanto, essa responsabilidade não é absoluta, e o transportador pode se defender demonstrando que o dano ocorreu por motivos alheios à sua vontade ou negligência, como ações da própria vítima, de terceiros ou eventos naturais imprevisíveis.